Mais uma vez o executivo municipal pretende retirar direitos previdenciários do servidor içarense, com a diminuição do repasse, por parte da Prefeitura, da alíquota suplementar de custeio do fundo de previdência próprio dos servidores efetivos. Para entender o que está acontecendo explicamos:
Hoje o repasse da alíquota suplementar está determinado pela lei municipal 2849/2010 com os seguintes percentuais:
2015 = 20,22%
2016 = 21,61%+
2017 = 23,00%
2018 = 24,39%
2019 = 25,78%
2020 a 2043 = 27,17%
Agora a a gestão do Prefeito Murialdo Gastaldon (PT) quer diminuir sua obrigação com os servidores efetivos impondo aos servidores a proposta de lei com seguintes percentuais:
2015 = 5,99%
2016 = 11,97%
2017 = 17,96%
2018 = 23,95%
2019 = 29,94%
2020 a 2043 = 35,92%
Para bom entendedor basta. Está claro que o chefe do executivo municipal pretende transferir sua obrigação para o futuro, ou seja, empurrar com a barriga um déficit financeiro para futuras gestões, que vai prejudicar os direitos previdenciários dos servidores efetivos.
Esta nova lei:
Não vai resolver o déficit financeiro, pelo contrário, vai prejudicar ainda mais IçaraPrev, diminuindo a receita previdenciária. E com isto é claro, vai sobrar mais dinheiro para a Prefeitura. Mais uma vez querem fechar as contas da Prefeitura às custas dos servidores estatutários.
O Sindicato dos Servidores de Içara que deveria lutar contra esta lei, até agora não fez nada, alias, apenas fez uma reunião geral com direito a voz para o Prefeito e direito a perguntas no papel para os servidores.
Por isso chamamos todos os servidores efetivos para se manifestarem contra esta proposta de lei.
- Até que se façam novos estudos, com participação de todos os servidores efetivos, que se mantenham os percentuais atuais.
- Que chamem os concursados e se crie mais vagas para servidores efetivos para fortalecermos o nosso IçaraPrev e a continuidade do serviço público em Içara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário