Iniciada em votação da Assembleia realizada no dia 11 de Abril de 2018, a Greve dos municipários por sua data-base possuía um objetivo paralelo primordial – lutar contra a entrada das Organizações Sociais (O.S.s) no município, devido à ampla compreensão de que, com a implementação desse projeto, não apenas as fileiras de servidores públicos iriam minguar como também o serviço público da cidade seria mais precarizado através da terceirização. Por causa desses entendimentos, a adesão ao movimento grevista foi desde seu início de mais de 60% da categoria, assim permanecendo durante todo o tempo de greve.
Uma vez que o trabalho da categoria em sua grande parte não atinge diretamente os meios de produção do Capital, havíamos de buscar outra ferramenta para nos fazermos ouvir durante tal enfrentamento. A principal metodologia utilizada foi a busca pela conscientização da população, buscando um diálogo direto com as comunidades a fim de informá-las e conquistar seu apoio, enquanto que a prefeitura se utilizava de todo o aparato financeiro e burocrático que dispunha desde o seu início – com quase 10 milhões de reais sendo gastos em comerciais televisivos para manipular a opinião pública. A população não foi em nenhum momento consultada oficialmente sobre seu interesse ou não na implementação do projeto, nem via os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e de Educação (CME), ou mesmo com audiências populares que poderiam ser realizadas pelos vereadores. Na contramão disso, tais vereadores tramitaram o projeto de Lei de implementação das O.S.s em regime de urgência urgentíssima, ilegal dentro da Câmara. Portanto, a nós, o direito de nos expressarmos e nos comunicarmos com o povo da cidade foi limitado à nossa própria garganta, pois aos veículos midiáticos nada interessava promulgar nossa contraposição ao poder Executivo. Assim, saímos em roteiros pela cidade, convocando reuniões de bairros nas associações de moradores e unidades de trabalho que se encontravam paradas para explicar como passo a passo o projeto que estava na mão dos vereadores não seria bom para a população, e que essa não era uma batalha apenas por melhores condições salariais e sim pela garantia da manutenção dos postos de trabalho dos serviços ofertados com qualidade e gratuidade à população. A recepção, compreensão e o apoio das comunidades para essa pauta foi aquilo que nos manteve firmes.
Compreendendo que esse é um ano eleitoral e que a tomada de medidas antipopulares pode trazer reflexos nas urnas para suas siglas partidárias, mas também pressionados pelos grandes empresários que realizam doações de enormes montantes financeiros para suas campanhas eleitorais, o legislativo em sua maioria se aliou ao executivo, tomando a decisão de realizar a votação desse projeto de lei no dia 21 de Abril de 2018 – dia do feriado de Tiradentes, e que porventura caiu em um sábado – imaginando que poucos trabalhadores iriam se deslocar no seu final de semana para o centro da cidade, a fim de observar a votação, e se utilizando do fato de que durante dois dias da semana a parte central de Florianópolis fica praticamente deserta, facilitando qualquer tipo de ação policial truculenta que pudesse ser necessária para proteger a “integridade do bem público”. Contudo, a primeira dessas conjecturas não se efetivou, pois mais de 2 mil pessoas se reuniram em frente à Câmara a fim de pressionar os vereadores a tomarem a decisão, no mínimo correta, de atender os pareceres do Ministério Público e do CME, que orientavam remover o projeto e realizar seu juízo primeiro nas instâncias deliberativas nas quais o mesmo ainda não havia sequer sido apresentado ou mencionado. Pressionados pelos presentes para cessar a votação e por seus mandachuvas econômicos para realizar a aprovação da lei, os vereadores foram para a Câmara, na contramão da rua e do povo que tanto afirmavam estar servindo com esse projeto, se negando a falar em público em cima do caminhão que o sindicato disponibilizou para todos que desejavam realizar falas – os únicos vereadores que o fizeram foram aqueles que já haviam publicamente verbalizado seu voto contrário ao projeto com base em todas as ilegalidades e atropelamentos que estavam se colocando no processo. Com pressa, a votação foi realizada sobre proteção da Polícia Militar e da Guarda Municipal, ignorando o apelo dos milhares que se manifestavam ao lado de fora. Houve confronto e até cárcere privado dos manifestantes que se encontravam dentro da Câmara assistindo a plenária.
Aprovado o projeto, uma nova fase da greve teve início. Devido à ampliação da adesão no movimento grevista para algo acima dos 75% do total de servidores públicos municipais, buscou-se explicar, mais uma vez aos moradores da cidade, a ilegalidade do processo e os futuros efeitos do que os vereadores aprovaram, que conduzem ao total desmonte do serviço público municipal. Com esse tipo de esclarecimento, foi iniciada a campanha pela revogação do projeto, buscando envolver massivamente toda a população da cidade. Três ações foram realizadas com esse intento: duas grandes passeatas pelo centro e um acampamento por 24h feito na frente da Secretaria da Fazenda. Paralelo a isso, as negociações para os demais pontos da data-base tiveram seu início após forte embate com o executivo – que afirmava não negociar com os funcionários em greve. As negociações avançaram, contudo não foram muito longe antes da mesa ser trancada pela prefeitura com um acordo extremamente rebaixado e devidamente rejeitado em assembleia. Como resposta, a PMF abriu negociação individual com seus trabalhadores, realizando promessas diferentes daquelas que se encontravam no acordo coletivo apresentado por escrito para avaliação da categoria em Assembleia. Dessa forma, ainda com os enormes descontos nos salários, uma terceira etapa da greve teve seu início, com os trabalhadores rejeitando o acordo individual e questionando a prefeitura para realizar uma negociação real e honesta.
Essa terceira fase da Greve foi construída na semana dos dias 7 a 11 de maio. As negociações foram duras, num contexto em que a categoria já estava desgastada pelo tempo de duração do movimento e em que se colocavam a tensão do constante ataque da prefeitura e as dificuldades de enxergar uma possível resolução para o entrave. A inflexibilidade do executivo em seu desejo de punir os trabalhadores fazia com que os mesmos permanecessem no movimento, mas com dificuldades. A proposta final do prefeito, que ainda era considerada insuficiente e rebaixada, teve de ser analisada sob o espectro de um possível refluxo do movimento a partir do final de semana do dia 12 de maio, dia D da campanha de vacinação na cidade, que ainda era considerado um dia de reposição da greve de 38 dias de 2017. Pela compreensão de que o movimento deveria permanecer forte para conseguir arrancar alguma coisa e que, no estado em que se encontrava, a Assembleia iria sair rachada e enfraquecida, deliberamos para que a mesma fizesse uma leitura completa da conjuntura municipal e nacional, do acordo que entendemos ser insuficiente e da condição em que os colegas se encontravam para continuar tocando a luta, focando na necessidade de fortalecer ainda mais a mesma para conseguir alguma coisa. Por fim, com essas considerações, votamos junto da categoria pelo final da Greve, com compreensão total de que segue a luta contra as OS’s.
UNIDADE CLASSISTA
COMITÊ SINTRASEM
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