Nota de Solidariedade a TAE Juliane de Oliveira da UFSC

Os fantasmas da perseguição política voltam a UFSC. Novamente os técnicos administrativos em educação da Universidade Federal de Santa Catarina estão ameaçados com a exoneração de uma colega, a servidora Juliane de Oliveira, mulher negra e mãe, que teve a sua condição de lactante negligenciada ao ser submetida a desenvolver suas atividades em ambiente de trabalho insalubre. 

O processo de avaliação do estágio probatório não buscou verificar o desempenho da servidora no serviço público, mas sim punir alguém que simplesmente não agradou a chefia, tornando a avaliação mero subterfúgio para um processo de perseguição. Tal processo possui toda sorte de ilegalidades, sejam formais, sejam as inerentes à carência de ampla defesa, do direito ao contraditório e da falta de produção de provas. É evidente a falta de isonomia nos processos de avaliação dos estágios probatórios que garantem cinco instâncias recursais aos docentes e nenhuma aos técnicos, que ficam a mercê da avaliação de seus próprios assediadores. 

A servidora tem apoio de seus colegas e de todos os lutadores sociais, pois sofre enorme injustiça da parte de quem utiliza o estágio probatório como instrumento de assédio e perseguição. Nós, da Unidade Classista, reiteramos o nosso apoio a todos os servidores em luta contra as arbitrariedades de nossos tempos!

Ninguém fica para trás!

Pela não exoneração da TAE Juliane de Oliveira! 

#somostodosJuliane

Nota sobre a greve dos municipários de Florianópolis

Companheiros e Companheiras, após 30 dias de suor e luta, a Greve dos servidores públicos do município de Florianópolis teve seu final na tarde do dia 11 de Maio de 2018, deliberado em Assembleia que reuniu mais de 2 mil funcionários da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) – cuja ampla maioria decidiu pelo término do movimento grevista.

Iniciada em votação da Assembleia realizada no dia 11 de Abril de 2018, a Greve dos municipários por sua data-base possuía um objetivo paralelo primordial – lutar contra a entrada das Organizações Sociais (O.S.s) no município, devido à ampla compreensão de que, com a implementação desse projeto, não apenas as fileiras de servidores públicos iriam minguar como também o serviço público da cidade seria mais precarizado através da terceirização. Por causa desses entendimentos, a adesão ao movimento grevista foi  desde seu início de mais de 60% da categoria, assim permanecendo durante todo o tempo de greve. 

Não à privatização do serviço público de Florianópolis

Na noite do dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, mais uma atrocidade foi cometida em Florianópolis! Um atentado que fere de morte o serviço público municipal desta cidade. Sem a possibilidade de debate algum com os trabalhadores e a população, foi aprovada uma lei que visa entregar para empresários donos de Organizações Sociais (OSs), em usufruto, como que numa bandeja enfeitada, os prédios públicos construídos com o dinheiro dos nossos impostos, bem como que visa repassar verbas públicas para que as mesmas OSs contratarem trabalhadores sem concurso público, abrindo possibilidade de “apadrinhamento político” em vez de contratação por comprovação de conhecimentos em provas e títulos. Bem sabemos que mesmo com todos os esforços e lutas dos servidores públicos para a manutenção da qualidade de tais serviços, as condições de atendimento já não são as melhores. Entretanto, com o atendimento à população através de serviços públicos intermediados por empresas privadas (OSs) que visam obter seus lucros, a tendência é que tais serviços sejam ainda mais precarizados. A violação de mais um de nossos direitos está aí qualificada: transferência de fundo público para empresas privadas para elas servirem de intermediárias na prestação de serviços que são DEVER DA PREFEITURA. Como qualquer empresa privada, essa também terá que obter lucros, o que só pode resultar em ampliação dos gastos com redução da qualidade. Exemplos disso não faltam em vários estados do Brasil e mesmo bem próximo daqui, como é o caso do trágico exemplo do Hospital de Florianópolis.

Cavalo de Troia do Gean para a população e trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis: OS's na saúde e educação

Você, morador de Florianópolis e você, servidor público da PMF recorda do que ocorreu recentemente com o Hospital Florianópolis? No final de fevereiro de 2018, o estado teve que romper o contrato com uma Organização Social (OS) que estava administrando aquele hospital fazia menos de 4 anos, porque o mesmo estava com o atendimento à população numa situação caótica e com os trabalhadores contratados pela Organização Social trabalhando em situações extremamente precárias, inclusive, com salários atrasados. Esse é apenas um dos vários exemplos que poderíamos aqui expor para demonstrar que a administração de serviços públicos por empresas privadas, no caso, as Organizações Sociais (OSs)*, não cumprem com um atendimento de qualidade para a população e precarizam as condições de trabalho de quem é por elas contratado.

Pois, na última sexta-feira (06/04/2018), o prefeito Gean Loureiro divulgou a intenção de privatizar a gestão da saúde e educação por intermédio dessa forma de parceria público-privada, a qual vem demonstrando ser péssima para a população e os trabalhadores: a gestão de novas creches e da UPA Continente por Organizações Sociais. O prefeito já iniciou o investimento de uma cifra razoável de recursos públicos em publicidade (ao invés de investi-los na melhoria dos serviços prestados à população) para enfeitar o seu mais novo Cavalo de Tróia: O “Projeto Creche e Saúde Já”, o qual está sendo divulgado com a aparência de ser a solução dos problemas, mas, caso a população e trabalhadores da PMF não lutarem contra a aprovação desse projeto, logo sentirão as consequências do conteúdo do mesmo.

Hora atividade no magistério de Florianópolis: luta que segue!

A Hora Atividade (HA) é uma antiga Bandeira de Luta do Magistério em todo o mundo. Isso porque, durante muito tempo os(as) professores(as) eram obrigados a passar 40h semanais em atividades pedagógicas/aulas com os alunos/crianças, o que forçava um trabalho fora de sua jornada remunerada. Os estudos, pesquisas, planejamentos, reuniões pedagógicas, elaboração e correção de trabalhos/provas aconteciam a noite ou aos finais de semana, gerando um trabalho não pago, já que os servidores não recebiam hora extra para executar essas tarefas que são inerentes ao cargo.

Na Prefeitura de Florianópolis (PMF), depois de muita luta da categoria, conquistamos no Estatuto do Magistério de 1986 a garantia de 40% de HA na jornada dos profissionais do magistério. Na prática, infelizmente, isso só se concretizou para uma parcela da categoria: professores de área com 40%, especialistas de assuntos educacionais e professores de educação especial com 30%. Os (as) professores (as) da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Fundamental permaneceram trabalhando 40h em atividades pedagógicas com os alunos/crianças, recebendo como compensação 30% a mais de regência de classe (gratificação) que os outros profissionais.

Mulheres contra a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência foi suspensa, mas os interesses do governo em aprová-la continuam de pé. A qualquer momento é possível que a Reforma volte à ordem do dia e temos que ficar alertas: a luta para barrar a Reforma deve continuar!

Mas você sabe como a Reforma da Previdência atinge as mulheres?

– Após pressão popular o governo recuou da proposta inicial para a Reforma da Previdência e atualmente defende que a idade mínima para as mulheres se aposentaram é de 62 anos com 15 anos de contribuição. É preciso atender aos dois requisitos, não sendo mais possível a aposentadoria apenas por idade, por exemplo. Além disso, o que o governo não divulga é que nestas condições, as trabalhadoras receberão apenas 60% do valor da média dos últimos salários. Para aposentadoria integral, trabalhadores e trabalhadoras precisam comprovar 40 anos de contribuição!

Solidariedade à luta dos trabalhadores da COMCAP

A Unidade Classista, corrente sindical do Partido Comunista Brasileiro (PCB), vem por meio desta nota prestar toda a solidariedade e apoio aos trabalhadores da COMCAP que nesta manhã do dia 01 de fevereiro de 2018 decretaram GREVE ATÉ O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E ATÉ QUE SEJA GARANTIDA UMA FROTA MÍNIMA DE CAMINHÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS COLETAS. Sem dúvida, essa é a única alternativa possível diante das condições precárias de trabalho a que estão submetidos, bem como, do engodo que a direção da empresa, em conluio com o prefeito Gean Loureiro, que se negaram a pagar as horas extras aos trabalhadores.