Na noite do dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, mais uma atrocidade foi cometida em Florianópolis! Um atentado que fere de morte o serviço público municipal desta cidade. Sem a possibilidade de debate algum com os trabalhadores e a população, foi aprovada uma lei que visa entregar para empresários donos de Organizações Sociais (OSs), em usufruto, como que numa bandeja enfeitada, os prédios públicos construídos com o dinheiro dos nossos impostos, bem como que visa repassar verbas públicas para que as mesmas OSs contratarem trabalhadores sem concurso público, abrindo possibilidade de “apadrinhamento político” em vez de contratação por comprovação de conhecimentos em provas e títulos. Bem sabemos que mesmo com todos os esforços e lutas dos servidores públicos para a manutenção da qualidade de tais serviços, as condições de atendimento já não são as melhores. Entretanto, com o atendimento à população através de serviços públicos intermediados por empresas privadas (OSs) que visam obter seus lucros, a tendência é que tais serviços sejam ainda mais precarizados. A violação de mais um de nossos direitos está aí qualificada: transferência de fundo público para empresas privadas para elas servirem de intermediárias na prestação de serviços que são DEVER DA PREFEITURA. Como qualquer empresa privada, essa também terá que obter lucros, o que só pode resultar em ampliação dos gastos com redução da qualidade. Exemplos disso não faltam em vários estados do Brasil e mesmo bem próximo daqui, como é o caso do trágico exemplo do Hospital de Florianópolis.
Toda essa orquestrada atrocidade teve como mandante o prefeito dessa cidade, que encaminhou o Projeto de Lei (PL) e exigiu dos seus vereadores capachos da base aliada que o aprovasse em regime de urgência urgentíssima, pedido esse prontamente atendido, como se a casa legislativa fosse um mero “puxadinho” do poder executivo. O processo foi tão antidemocrático que seus 16 vereadores-autores demonstraram sua covardia se escondendo da população atrás dos escudos da polícia militar. A farsa foi tão grandiosa que, como “boas” figuras públicas que são os autores, os mesmos entraram e saíram do prédio em que “trabalham” às escondidas, na contramão da rua e da vontade da população, escoltados pela polícia militar.
Os 16 vereadores que votaram a favor do Projeto contrariaram também recomendação do Ministério Público de que o PL deveria ser retirado da Câmara. Além disso, ignoraram os pareceres do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde, que foram contrários ao projeto. Aliás, tais Conselhos foram terminantemente ignorados na frenética tramitação deste PL! E o mais grave, a aprovação desse projeto ignorou e atropelou as vozes de milhares de trabalhadores e da população desta cidade, que reivindicavam a retirada do Projeto de Lei de tramitação! Não satisfeitos com tamanho disparate, ainda ordenaram à polícia não apenas soltasse bombas de efeito moral e spray de pimenta naqueles que se manifestavam fora do prédio da Câmara de Vereadores, mas também permitiram o uso do spray de pimenta dentro da própria câmara, contra a população que estavam autorizados a assistir a sessão. Como se não bastasse tamanha brutalidade, ainda trancafiaram tais membros da população dentro do auditório tomado pelo spray de pimenta! Por fim, para demonstrar o quão opressivo o Estado pode ser contra quem luta contra os interesses do governo e dos empresários, a PM ainda realizou vistorias “aleatórias” em cidadãos que estiveram exercendo seu direito de manifestação, num momento em que os mesmos estavam retornando para suas casas, numa clara tentativa de intimidação e criminalização das manifestações Com isso, esperavam que os trabalhadores saíssem das ruas e voltassem para suas casas e locais de trabalho de cabeça baixa, aceitando, sem maiores questionamentos, que o serviço público municipal fosse privatizado, entregue para empresas de seus amigos e por fim, precarizado, abrindo possibilidade de cobranças de taxas para “melhorar os serviços prestados”! Porém, NÃO CONSEGUIRAM E NEM CONSEGUIRÃO, nem por convencimento, nem por coerção ou repressão! Seguiremos firmes na luta, contra o projeto de cidade do Gean Loureiro e seus capachos da câmara dos vereadores! Uma demonstração disso foi a gigantesca assembleia da categoria dos trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis, realizada na tarde desta segunda-feira (23/04), onde a categoria deliberou pela manutenção da greve e pela ampliação das mobilizações e manifestações em conjunto com a população de Florianópolis, até que o prefeito Gean Loureiro (MDB) REVOGUE O PL da entrega dos serviços públicos para as “Organizações Sociais”.
Juntos, servidores, trabalhadores, movimentos sociais e população resistirão a essa política de estado mínimo (para os trabalhadores) e máximo (para o capital) e ao estado de exceção que nos está sendo empurrado goela abaixo pelo projeto governamental do MDB e de seus aliados políticos! Projeto este que já vinha sendo implantado em nível federal pelos governos etapistas, de conciliação de classes, até que o golpe de 2016 levasse a uma aceleração do projeto de retirada de direitos em favor das classes dominantes. Visam, com isso, lucrar mais em detrimento da miséria da maioria esmagadora de assalariados, que lutam diariamente para continuar sobrevivendo.
Precisamos dar um BASTA a esse tipo de política! Não podemos e nem iremos baixar nossas cabeças frente a esses ataques, e sim levantá-la ainda mais, junto de nossa voz, gritando o quanto a nós não faz sentido esse tipo de Estado e de relação social de produção de nossas vidas! Que os grandes devedores da cidade paguem pela sua dívida, e não mais a população trabalhadora! Para tanto, é necessária a mobilização de todos os trabalhadores nas ruas para, organizados e em luta, seguirmos no embate contra as OS's e em defesa de serviços públicos de qualidade, realizados por trabalhadores de carreira, concursados, sem a privatização desses serviços para empresas que se preocupam tão somente com o lucro, e não com a qualidade do serviço à população!
UNIDADE CLASSISTA - COMITÊ SINTRASEM
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