Nota Política do Comitê Regional do PCB/SC:
Depois de atacar os direitos dos trabalhadores da educação, agora o governo Raimundo Colombo (DEM-PSD-PMDB-PP-PSDB) se empenha numa campanha-relâmpago para privatizar a Casan. Através de projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa, o governo do Estado pretende entregar no mínimo 35% das ações da empresa a um acionista privado que, mesmo minoritário, teria plenos poderes para controlar a Casan.
Na prática, isso representa a total privatização da água em Santa Catarina. Colombo pretende ainda derrubar o artigo da Constituição Estadual que garante o direito da população decidir, via plebiscito, sobre a privatização do patrimônio do povo, as empresas estatais. A própria forma estabanada com que Colombo tem conduzido o projeto na Assembléia Legislativa, colocando-o em regime de urgência (o que obriga os deputados a decidirem até o fim deste mês o destino da Casan), demonstra o quanto o governo quer afastar o povo do processo. Se é para "melhorar", por que tanto medo de ouvir a voz das ruas?
Também é suspeita a forma com que a imprensa, em especial a RBS, fala do assunto (quando fala), tentando convencer as pessoas de que se trata de uma simples venda de ações. E para piorar, os sindicatos dos trabalhadores da Casan, em especial o Sintaema (ligado a sindicalistas governistas e pelegos da CTB/PCdoB) , não organiza o enfrentamento com o vigor necessário, priorizando eleições e acordos de gabinete no lugar da luta do povo e dos trabalhadores contra os planos do governo.
Além de apostar na desinformação e na desmobilização, os privatistas de plantão tentam justificar a venda da Casan apelando pro velho mito do "privatizando melhora". A presente crise do capitalismo está provando que o discurso da "eficiência do mercado" é um grande engano. Era essa "eficiência" que FHC alardeava quando privatizou as empresas de energia e telefone. Resultado: as tarifas de luz dispararam e as telefônicas tornaram-se recordistas nacionais de reclamação no Procon!
Nas empresas de água e esgoto, o resultado das privatizações não é diferente. Caso emblemático ocorreu recentemente em Niterói (RJ), onde o rompimento de um tanque de esgoto da empresa municipal (privada) produziu uma enxurrada de dejetos que destruiu e contaminou um quarteirão inteiro. Há também o caso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que foi entregue a um acionista minoritário privado em 1998, exatamente o que o governo de Santa Catarina quer fazer com a CASAN. As tarifas aumentaram, a qualidade da água piorou e os investimentos em saneamento não vieram, em um processo recheado de irregularidades por parte do parceiro" privado.
Nós do Partido Comunista Brasileiro (PCB) denunciamos a tentativa de privatização da CASAN. Entendemos que a empresa pertence ao povo e aos que nela trabalham. Mais do que isso, entendemos que o serviço de água e saneamento é um direito de todos, não devendo prevalecer a lógica do lucro em benefício dos capitalistas que querem transformar a água em mercadoria.
Entendemos também que os problemas da Casan só se resolvem com maior controle da sociedade e dos trabalhadores sobre a gestão da empresa, e não com a abolição total desse controle pela privatização! É preciso que a população se envolva no debate para, enquanto há tempo, pressionar os deputados estaduais a fim de que estes votem contra os projetos de lei do governo para a Casan. Nossa organização é necessária para impedir a entrega à ganância capitalista de um direito básico para a vida, que é a mesma luta por uma sociedade sem exploração e opressão, a sociedade comunista.
Partido Comunista Brasileiro - PCB
Comitê Regional - Santa Catarina
Setembro de 2011
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