quarta-feira, 4 de junho de 2014

Judiciário ameaça servidores grevistas com multas e até prisão

(Nota política da direção da Unidade Classista de Santa Catarina)
Mesmo sob um pesado clima de ameaças de represálias a greve dos servidores municipais de Blumenau (SC) entra em sua segunda semana com muita força e unidade. Os servidores lutam para que o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) cumpra sua promessa de campanha de recuperar perdas salariais acumuladas por quase duas décadas, que chegam a cerca de 30%!
Além de enfrentarem o prefeito - que diz só negociar se os servidores desistirem de uma greve que iniciaram justamente pela falta de diálogo do mandatário - e os vereadores - que deixaram a recuperação das perdas de fora do orçamento municipal e do Plano Plurianual -, os servidores lutam também contra um judiciário com um recorte de classe crescentemente favorável ao patronato.

Na quarta-feira (28 de maio) o recém empossado desembargador do “tribunal de justiça” Carlos Adilson Silva determinou que os servidores estão proibidos de se manifestar a menos de 500 metros da prefeitura. Determinou, também, o aumento da multa ao sindicato dos servidores (Sintraseb) de R$ 50 mil para R$ 100 mil por dia no caso de continuidade da greve. Trata-se de um flagrante ataque contra os direitos dos servidores, não só pela pressão para que a classe deixe de exercer o único meio de luta que dispõe (a greve) como também porque a multa aplicada, pela desproporção do valor, ameaça levar à bancarrota o sindicato e assim destruir o próprio instrumento de organização dos servidores!
Nesta mesma decisão o desembargador determinou que a coordenadora do Sintraseb, Sueli Adriano, seja intimada sobre sua “responsabilidade criminal em descumprir a decisão”, o que representa uma clara ameaça de prisão à líder sindical.
Mais do que uma ilegalidade arbitrária de um juiz, o que se configura claramente é a ação parcial e tacanha dos órgãos do Estado capitalista no sentido de criminalizar a classe trabalhadora e seu direito à livre organização.
Parcial porque esse mesmo judiciário que persegue os servidores finge não ver que, nos últimos doze meses, os gastos da prefeitura com cargos comissionados e “gratificações de confiança” cresceram quase 19% - contra 7% de aumento aos servidores concursados no mesmo período -, totalizando um gasto anual de R$ 27 milhões!
E tacanha porque ameaça com prisão dirigentes que se veem obrigados a defender as bandeiras dos servidores. Não se trata de manobra contra o PSDB, afinal, esse partido nunca esteve do lado dos trabalhadores e incita à greve constantemente com suas medidas pró-patronato.
Mas a denúncia deve ser feita também às gestões passadas. É de se notar, inclusive, que foi durante o governo municipal do petista Décio Lima (1997-2004) que se aprofundaram as perdas salariais contra as quais os servidores hoje lutam desesperadamente.

Por tudo isso, nós da Unidade Classista de Santa Catarina repudiamos com veemência as manobras da prefeitura e do judiciário no sentido de criminalizar o movimento sindical blumenauense. Declaramos nosso apoio aos servidores da cidade, à sua causa e ao seu direito de livre organização.
Igualmente, nos solidarizamos com a população de Blumenau, que por irresponsabilidade direta de seu prefeito e seus vereadores se vê privada do acesso a serviços essenciais. Fazemos coro ao chamado dos servidores para que a população compreenda a causa da categoria como a causa de todo o povo trabalhador, pois o arrocho crescente imposto aos servidores ameaça cada vez mais a própria qualidade dos serviços prestados.
Apontamos à população o exemplo dos trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau, que demonstrando uma exemplar solidariedade de classe aos colegas servidores, se preparam para entrar em greve caso se concretizem as ameaças do judiciário contra o Sintraseb. Pois independente de qual categoria pertencemos, somos todos da classe trabalhadora. Nossa causa é a mesma. E o inimigo também é o mesmo.


CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA (SC)

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