1.
Temos acompanhado as manifestações na França contra a reforma
trabalhista do governo Hollande, que visa retirar o máximo de
direitos possíveis para favorecer o aumento dos lucros dos
capitalistas. Soma-se a essa tentativa de retirar direitos em todos
os países, a formatação em escala global de um estado policial que
visa impedir que os lutadores e trabalhadores pudessem se manifestar
contra essas medidas, ou seja, estamos vivendo a montagem de um
aparato estatal que não respeita nenhum direito dos trabalhadores.
Ainda temos a grande crise migratória que afeta diversos povos que
em seus países passam por guerras ou ocupações estrangeiras, como
o caso dos sírios, que migram para a Europa para que lá forcem a
redução do valor do trabalho, ou seja, aumentem o exército
industrial de reserva. Essa crise é sistêmica, pois abala todas as
estruturas do modo de produção capitalista e os capitalistas se
utilizarão de todos os meios para restabelecer a taxa de lucros e
com isso partem para o ataque contra os trabalhadores e de qualquer
governo que não faça a sua política, como nas ocupações da
Síria, Líbia, Iraque, Afeganistão e na substituição de governos
por meio de manobras como em Honduras, Paraguai e Ucrânia. O que
passaremos a viver no próximo período será ainda mais difícil,
pois os ataques aos trabalhadores aumentarão, bem como as medidas
repressivas. Além do que, não estão descartadas novas guerras por
recursos minerais e para movimentar força de trabalho. Isso requer
dos trabalhadores mais organização e solidariedade, ou seja, a luta
de um é a luta de todos.
2.
Os últimos anos no Brasil foram marcados pela falência da política
de Conciliação de Classes implementada pelo Partido dos
Trabalhadores (PT) e seus aliados desde 2002. O PT surgiu dos
Movimentos Sociais (Sindical, Estudantil, Trabalhadores Sem Terra,
dentre outros) durante as lutas da Classe Trabalhadora contra a
Ditadura Civil-Militar e por conquistas de direitos para os
trabalhadores. Um partido considerado “de esquerda” que foi
contrário às privatizações das Estatais Brasileiras e inclusive
defendeu o não pagamento da Dívida Externa na campanha de 1989 à
presidência. Porém, o PT em 2002 já não era o mesmo, na Carta aos
Brasileiros (leia-se Carta à Burguesia Nacional e Internacional) o
partido busca acalmar os ânimos dos investidores deixando claro que
iria cumprir todos os acordos comerciais e financeiros firmados por
FHC e que daria continuidade à política econômica que estava sendo
implantada no país. Além disso, apontam medidas que iriam colocar
em prática para deixar o país “mais eficiente e competitivo” as
grandes Reformas (Trabalhista, Tributária e da Previdência). Após
ganhar as eleições de 2002 o PT seguiu à risca a “Carta” e de
fato construiu um novo “contrato social”, Lula conseguiu com
maestria realizar um grande pacto entre as Classes, agradou boa parte
dos exploradores e explorados terminando seu mandato com 83% de
aprovação. A forma pra chegar nesses números foi priorizar os
capitalistas (desoneração fiscal, terceirização do Ensino
Superior através do PROUNI, corte de verbas para as áreas sociais
para o pagamento da dívida pública1,
etc.) e algumas poucas políticas voltadas aos mais pobres (Bolsa
Família, Minha Casa Minha Vida, Aumento do Salário Mínimo), porém,
as reformas estruturais voltadas para a classe trabalhadora nunca
aconteceram. O que ocorreu foram as
Reformas do Estado, dando continuidade ao que havia sido aplicado no
governo anterior, mantendo os ditames dos organismos multilaterais,
ocorre durante o governo Lula a Reforma da Previdência e Tributária
em 2003 que atacaram direitos da Classe Trabalhadora. Nove anos
depois o Superior Tribunal Federal (STF) julgou e chegou à conclusão
de que o governo teria comprado apoio parlamentar para garantir a
aprovação destas duas reformas (Previdência e Tributária) dentre
outras medidas, no que ficou conhecido como o “Mensalão”. Esse
não foi o único escândalo de corrupção do governo petista, foram
inúmeros casos no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O caso que
mais causou estrago nos últimos anos foi envolvendo a Petrobrás, a
investigação conhecida como “Lava-Jato”. Apesar de os indícios
apontarem para o envolvimento de diversos partidos incluindo os
gigantes (PT, PSDB, PMDB), a oposição com apoio da grande mídia
têm usado o episódio para acabar de vez com o partido que dominou a
política nacional na última década, o PT. Os casos de corrupção;
a crise do capital que chegou com força ao Brasil pós-eleição
presidencial (maquiada e empurrada para frente pelo governo petista
através da redução de impostos e incentivo ao consumo); o
aprofundamento dos ataques aos direitos da classe trabalhadora no
segundo mandato da presidente foram a combinação perfeita para a
oposição dar o “golpe de misericórdia” no partido que já foi
o grande representante da classe trabalhadora e movimentos sociais,
mas que virou as costas para sua base eleitoral para fazer um pacto
com a burguesia e se manter no poder. O PT foi negando ponto a ponto
as características mais visíveis do seu discurso original: ética
na política, transparência na gestão, proximidade das bases,
desapego a cargos na máquina pública e independência frente ao
capital. Priorizou a aliança com os grupos representativos do
capital financeiro, do agronegócio, da grande indústria e do
comércio, manteve intocado o monopólio da mídia e confiou em um
Judiciário a serviço dos interesses das classes dominantes.2
Desde 2002, o golpe é contra a classe trabalhadora! Ao mesmo tempo
presenciamos o avanço de uma onda conservadora que se amplia no país
e no Congresso, com o aumento das bancadas religiosas, do agronegócio
e dos empresários.
3.
No enfrentamento crise, surgem duas frentes conjunturais. A Frente
Brasil Popular de caráter governista, formada hegemonicamente por
PT, PC do B e a presença de alguns movimentos sociais como o MST; e
a Frente Povo Sem Medo, que surge contra a retirada de direitos e
contra o “golpe”. Agora, a saída para os trabalhadores é pela
esquerda, conscientizando seus companheiros a enfrentarem os ataques
do capital contra seus direitos, capitaneado pelo presidente
ilegítimo Michel Temer, e construir um grande Encontro Nacional da
Classe Trabalhadora (ENCLAT) e dos Movimentos Populares para formar
um grande bloco de esquerda anticapitalista e revolucionário! “A
emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios
trabalhadores!” (Karl Marx).
“Ilha
da Magia ela é do povo, não é da burguesia”
4.
Em Florianópolis, todos os governos anteriores e principalmente no
atual governo do prefeito Cesar Sousa Júnior (PSD), usaram a mesma
receita do governo central: ataque aos trabalhadores, sucateamento
dos serviços públicos, privatizações e austeridade fiscal para
enfrentar a crise econômica. O cenário atual dos trabalhadores
municipais revela muito desses ataques. Os movimentos de greves e as
pautas de reivindicações foram constituídos de forma reativa a
esses ataques. Como exemplo, esse ano, após uma dura greve dos
trabalhadores e trabalhadoras que se estendeu por mais de duas
semanas de enfrentamento massivo contra o Executivo Municipal, muito
pouco se avançou, na verdade o que se pode chamar de vitória foi ao
menos a manutenção de direitos já conquistados, que agora
inclusive estes já são alvos do Prefeito. O decreto 15.959 de 01 de
Abril de 2016 aplica uma série de medidas de cortes no orçamento
que atinge em cheio os trabalhadores do município. Atualmente temos
um rombo nos cofres da Prefeitura causado pelos próprios gestores
representantes da classe burguesa e como medida adotada pelo Prefeito
César é um ataque direto aos direitos dos trabalhadores aumentando
IPTU e colocando projetos de leis que dão direito a esses parasitas
retirarem dinheiro da previdência para cobrir o rombo causado pelos
mesmos. Enquanto, o Prefeito junto com vários comparsas da câmara
de vereadores está envolvido em escândalos como a “Moeda verde”
e a “Ave de Rapina”, a COMCAP vai sendo privatizada; a máfia das
empresas de transporte “público” segue a lucrar cada vez mais;
Empresas hospitalares de olho na Saúde. Todos os cortes tanto na PMF
quanto na COMCAP escancaram o projeto de sucateamento do serviço
público aplicado pelo prefeito. A receita é antiga: Sucateia,
endivida e precariza para depois terceirizar. Nas escolas faltam
materiais e merenda, nos postos de saúde a falta de materiais e
medicamentos já é uma realidade. A condição de trabalho precário
não é diferente para a grande parte dos trabalhadores das demais
secretarias da PMF, que também suspendeu a concessão das licenças
prêmios até o final do ano. O Acordo Coletivo não foi cumprido
pela PMF. A Prefeitura não enquadrou as Auxiliares de sala na Classe
técnico, nem pagou a 2ª Parcela do PCCV e PCS do quadro civil.
O cronograma de pagamento foi modificado e os salários irão
atrasar. Enquanto isso, vemos uma direção sindical que não faz
questão de unir as categorias dos serviços públicos municipais
(COMCAP e PMF) e que se mantém na CUT, que está longe da base dos
trabalhadores e atua como freio na luta de classes. Diante deste
quadro de austeridade a classe trabalhadora precisa resistir e se
organizar. Não podemos aceitar que a conta da crise seja paga por
nós. Temos que manter as mobilizações, as greves, ocupações e
paralisações na perspectiva de barrarmos a ofensiva do capital e as
medidas de conciliação de classes. A Unidade Classista reafirma que
os trabalhadores devem participar dos sindicatos, construindo a
unidade pela base e fortalecendo o bloco de lutas contra a ofensiva
do capital.
Organização
e Movimento Sindical no Brasil3
5.
Se na sociedade o ciclo hegemônico do PT começa a fazer água, no
movimento sindical algo correspondente acontece com a CUT, braço
petista no sindicalismo. Desde a segunda metade dos anos 90, a CUT se
consolidou como a principal central sindical do país.
6.
Essa hegemonia foi construída com base no prestígio adquirido desde
a sua fundação, em 1983, quando, encabeçando as lutas e liderando
oposições sindicais combativas, ganhou a direção de grandes
sindicatos em todo o país. Bem entes da chegada do PT ao governo com
a eleição de Lula, a Articulação Sindical corrente política
majoritária neste partido e na CUT, começa, ainda nos anos 90, um
processo de acomodação e colaboração com o patronato.
7.
São desse período, iniciativas como o banco de horas, negociações
de parcerias com as empresas, as câmaras setoriais, todas elas
priorizando os acordos em detrimento de greves e mobilizações. Foi
emblemática, nesse sentido, sua filiação à CIOLS4,
atual CSI5,
no quarto congresso da CUT em setembro de 1991.
8.
A partir de 2003 com o governo Lula, esse curso se modificou, muitos
quadros oriundos do sindicalismo Cutista foram alçados a cargos na
máquina administrativa e mandatos parlamentares, fenômeno que
reforçou a estreita colaboração da Central com o governo, passando
a funcionar quase como um departamento de RH das empresas ou do
Ministério do Trabalho.
9.
A tendência desse sindicalismo de resultados, cujo pioneirismo
pertence à Força Sindical, foi além da CUT. Diversas outras
congêneres adotaram a mesma linha se alinhando a correntes burguesas
dominantes nos estados e municípios. Por sua vez, a resistência à
esquerda contra esse processo de adaptação e colaboração de
classes, se deu de forma débil e fragmentada. As iniciativas, em sua
maioria a partir do rompimento de correntes que atuavam no interior
da CUT enfrentaram um período bastante adverso, mantendo-se
organizadas em pequenas oposições, poucos sindicatos e entidades de
servidores públicos.
10.
A situação que poderíamos definir como de uma certa apatia do
movimento sindical começa a sofrer mudanças ainda no primeiro
governo Dilma onde já se verificam os efeitos de uma política
econômica voltada para proteger os interesses do capital diante da
crise internacional aberta em 2008. Com o esgotamento da política de
ampliação do consumo através do crédito e das desonerações
fiscais para empresas, o crescimento econômico inicia uma trajetória
de queda, logo as empresas começam a endurecer as negociações
salariais e a intensificar a rotatividade da mão de obra, com
demissões e suspensões do contrato de trabalho "lay-offs".
11.
Nesse contexto é que observamos um retorno das lutas: são os
funcionários públicos, trabalhadores da construção civil,
rodoviários, metroviários, professores, metalúrgicos, garis - uma
infinidade de categorias retoma o caminho das greves. Em muitos casos
essas greves acontecem apesar ou mesmo contra as direções
sindicais, assim os trabalhadores começam a vivenciar um novo ciclo
de aprendizado e experiência na luta sindical e política após duas
décadas de hegemonia da incontestável colaboração de classes.
Avançar
na reorganização da classe trabalhadora e organizar o ENCLAT
12.
É chegada a hora de dar um salto qualitativo na reorganização
sindical, na conjuntura atual marcada pelo processo do Impedimento da
presidenta Dilma e pelo esgotamento do ciclo Lulo- Petista, a
realização do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT)
torna-se importante instrumento no processo de retomada dos esforços
unitários da classe trabalhadora e dos movimentos populares, num
patamar qualitativamente superior para o necessário enfrentamento
aos ataques do capital.
13.
Entendendo que a CUT hoje na sua incondicional defesa do PT, atua no
sentido de frear a luta dos trabalhadores contra os ataques do
capital é extremamente necessário a desfiliação do SINTRASEM da
CUT, para que sigamos no caminho de um sindicalismo combativo,
classista e sem conciliação. Para se manter filiado à CUT, o
SINTRASEM repassa mensalmente 10% da sua receita. Dinheiro que a
Central deveria usar para promover a luta dos trabalhadores, mas ao
invés disso usa o dinheiro dos sindicatos filiados para manter suas
superestruturas burocráticas e no máximo promover atos na defesa
dos governos petistas. A Unidade Classista tem como proposta realizar
no segundo semestre de 2016 o seminário Pré-ENCLAT, convidando
CSP-Conlutas, as Intersindicais, MST, MTST, Oposição de Esquerda da
UNE, ANEL, Sindicatos e Movimentos Sindicais do campo classista,
unitário e combativo com a finalidade de avançar no processo de
reorganização da Classe Trabalhadora.
•
Redução da jornada sem redução
de salários;
•
Garantia de estabilidade no
emprego;
•
Em defesa da COMCAP 100 %
pública;
•
Unificação das datas-bases PMF
e COMCAP;
•
Revogação de todas as leis da
Reforma da Previdência (Governos FHC, Lula e Dilma);
•
Luta contra todas as formas de
terceirização;
•
Pelo salário mínimo do DIEESE;
•
Reestatização das empresas
privatizadas, sob controle dos trabalhadores;
•
Garantia de creches para os
filhos (as) dos trabalhadores (as);
•
Defesa do SUS 100% público e de
qualidade;
•
Pela Petrobrás 100% estatal e
sob controle dos trabalhadores;
•
Pela Reforma Agrária, terra pra
quem nela trabalha; Reforma urbana. Teto para todos(as)!
•
Educação pública, estatal,
gratuita e popular;
•
Solidariedade a todos os povos em
lutas contra o capitalismo;
•
Desfiliação do SINTRASEM da
CUT: Por um sindicato combativo e de luta!
•
Construir o ENCLAT: Unir para
emancipar a classe trabalhadora!
•
Construção da greve geral e
construção do socialismo!
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|
Guilherme
Moura Filmiano
|
Notas:
1
Amortização e pagamento da dívida pública consomem 45% do PIB. O
programa Bolsa Família consome menos de 1% do PIB.
2
Nota política do PCB. Disponível em:
http://pcb.org.br/portal2/11050
3
Caderno de resoluções da Unidade Classista.
5
Confederação Sindical Internacional: fundada em 1949 pela social
democracia com intuito de dividir o movimento operário e se
contrapor aos sindicatos ligados ao movimento comunista.
Unidade Classista Santa Catarina
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